Itajaí se junta ao MP no combate à poluição sonora

O programa “Silêncio é Saúde”, que propõe adotar uma rotina de fiscalização contra a poluição sonora, agora está presente em Itajaí, no Litoral Norte catarinense. 

O protocolo de intenções relacionados ao programa foi assinado entre a 10ª Promotoria de Justiça da comarca e dez instituições na última sexta-feira (26). O programa é de autoria do Ministério público de Santa Catarina (MPSC).

Já no dia da assinatura, as equipes da Polícia Militar, da Coordenadoria de Trânsito e da Guarda Municipal de Itajaí partiram do Batalhão da PM com destino à Praia Brava. A intenção foi fiscalizar a perturbação do sossego. Em poucos minutos de operação, um carro foi apreendido. O motorista transitava com o volume do som em excesso.

“Foram planejadas ações em parceria com os órgãos públicos envolvidos, nos locais e nos estabelecimentos com maior número de reclamações. Será coletada a prova material, por meio dos sonômetros e realizado o encaminhamento para aplicação tanto das penas administrativas, quanto responsabilização criminal”, explica a Promotora de Justiça, Ariadne Klein Sartori.

Vida agitada na Praia Brava é destaque na poluição sonora

De acordo com o MPSC, a Praia Brava é o local de maior número de chamadas das forças de segurança para conter a poluição sonora. Na localidade badalada, é comum o uso de carros com som automotivo em volume exagerado transitando pela região, como o caso do motorista que teve o carro guinchado.

“O som era audível do lado de fora do veículo, e a documentação está irregular. Nós temos, somados, quase 200 autos de infração emitidos de janeiro até agora em Itajaí. É um volume alto”, revela Michel Vieira Duarte, coordenador de Trânsito do Município de Itajaí.

Os agentes de segurança concentram também as ações nos pontos de baladas, locais onde são recorrentes as reclamações de perturbação do sossego.

“Existem inúmeras ligações para os números de emergência informando ocorrência de perturbação do sossego, todos os dias, todas as noites. É um anseio forte da população por conta do transtorno causado”, enfatiza Jonata Elison Mendonça, coordenador da Guarda Municipal de Itajaí.

Órgãos públicos assumem compromisso

Cada órgão público se comprometeu a dar ênfase nas ações do programa com determinados tipos de trabalhos. Veja alguns deles:

10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

• Promoção da medição dos ruídos;
• Instauração de notícias de fato/inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas, conforme o caso, visando a cessação das fontes de poluição sonora e responsabilização dos envolvidos;
• Promoção da aquisição de sonômetros por meio de recursos próprios do Ministério Público, recursos do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), ou valores decorrentes da aplicação das medidas despenalizadoras previstas em lei.

Polícia Militar

• Incluir a prevenção e repressão ao crime de poluição sonora em seu serviço operacional;
• Disponibilizar policiais militares para treinamento do uso de sonômetro;
• Elaborar coleta de informações de eventuais crimes de poluição sonora;
• Participar das reuniões do grupo;
• Disponibilizar informações sobre fontes de poluição sonora.

 Delegacia Regional da Polícia Civil

• Encaminhar ao grupo de trabalho a relação dos procedimentos policiais envolvendo os delitos de perturbação do sossego e poluição sonora.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

• Suspender e revogar os alvarás de estabelecimento infratores, bem como aplicar outras medidas administrativas pertinentes, a partir de relatório ou outros documentos que atestem a configuração de poluição sonora ou de perturbação de sossego.

Administração pública

• Por meio da Procuradoria-Geral do Município, deve adotar medidas administrativas e judiciais em relação aos estabelecimentos infratores.

Instituto Itajaí Sustentável (INIS)

• Encaminhar ao grupo de trabalho a relação dos procedimentos administrativos instaurados pelo órgão para averiguar denúncias de poluição sonora.

Legislativo Municipal

• Elaborar minutas de anteprojeto de lei com vistas ao aprimoramento da legislação ambiental e urbanística municipal, a fim de coibir a poluição sonora no município.

Secretaria Municipal de Segurança do Pública

• Além das atribuições inerentes, compromete-se a planejar e desenvolver projetos voltados ao combate à poluição sonora em Itajaí, envolvendo também a CODETRAN e a Guarda Municipal.