Lei Maria da Penha: mulher em SC há 14 anos tenta provar legítima defesa em facada ao ex-marido

Mesmo com a Lei Maria da Penha em vigor há 18 anos, nem todas as mulheres conseguem se manter seguras de situações de violência. Em Santa Catarina, uma vítima virou ré por tentativa de homicídio após, segundo ela, tentar se proteger das agressões do ex-companheiro.

Lei Maria da Penha: mulher tenta provar legítima defesa

Acusada por tentar matar o ex-marido, uma mulher, que não quis se identificar, luta para provar legítima defesa no processo de tentativa de homicídio em que ela é ré.

O relacionamento com o suposto agressor iniciou em 2002 e, segundo a mulher, sempre foi marcado por agressões – a primeira denúncia foi registrada em 2008.

“Ele me ameaçava, mas quando percebia que não ia conseguir me atingir, falava que ia matar meus filhos”, afirma.

Segundo depoimento da ré ao programa ND Notícias, da NDTV Record SC, o caso aconteceu entre a noite do dia 3 e a madrugada do dia 4 de janeiro de 2010, quando ela começou a ser agredida na frente do mais novo entre os três filhos que, à época, tinha 8 anos.

Para salvar a mãe, a criança teria tentando chamar a polícia e também foi ameaçada.

“Eu estava perto da pia [da cozinha] e vi que tinha uma faca. Peguei e, em um impulso, enfiei na barriga dele e falei: ‘me deixa ir embora’. Então, veio a minha mãe, meus outros dois filhos e eu saí. Quando cheguei no lado de fora, ele foi atrás, deu um soco na minha cabeça. Eu caí no chão e desmaiei”, relembra a mulher.

Ela conta ainda que, mesmo fraco por conta do golpe, o homem continuou a agredi-la, o que a fez desmaiar. O agressor, então, fugiu para a casa do irmão dele e procurou atendimento médico por conta própria.

Foi a mãe do ex-companheiro da vítima que registrou o boletim de ocorrência contra ela por tentativa de homicídio. Segundo a defesa da ré, o agressor já respondeu criminalmente por três agressões, chegou a ser condenado, no entanto, como a sentença prescreveu, ele nunca foi preso.

Descoberta ao acaso do mandado de prisão

Em 2016, a Justiça expediu um mandado de prisão contra ela, que só foi descoberto no momento em que a mulher tentou emitir um novo documento pessoal.

“Fui fazer minha identidade e vi que estava demorando muito. Lá falaram: ‘você tem um mandado de prisão porque tentou matar uma pessoa’. Eu tentei? Eu não tentei matar ninguém. Foi muito humilhante, eu nunca fui presa”, desabafa.

“Nunca fiz nada de errado. Não sou uma bandida. Eu fiquei um dia lá [na prisão], uma noite, chorei o dia inteiro”, desabafa.

A ré chegou a usar tornozeleira eletrônica no período entre novembro de 2022 a fevereiro de 2023, e precisou comparecer em juízo durante seis meses. Conforme contou a advogada da acusada, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) não entendeu a ação dela como legítima defesa e, por conta disso, ela vai ser julgada no dia 6 de setembro, no Tribunal do Júri.

Como foi criada a Lei Maria da Penha?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos nesta quarta-feira (7) e é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, a farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio do então companheiro.

• Maria da Penha levou um tiro na região das costas enquanto dormia e sofreu lesões na terceira e quarta vértebras do tórax, além de uma laceração em um ponto no cérebro. Desde então, a farmacêutica atua na luta pelos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica.

Apesar dos avanços com a instituição da lei, os casos de violência contra as mulheres não deixaram de existir. Segundo o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 26 mulheres são agredidas fisicamente no Brasil a cada hora.

*Com informações do programa ND Notícias, da NDTV Record SC.