Guarda vence ação após ser eliminado de concurso da PM por sobrenome errado

O juiz estadual Cláudio Roberto Barbosa de Araújo anulou a eliminação de um candidato aprovado no concurso público da Polícia Militar (PM) justificada pela colocação de uma única letra errada no sobrenome registrado no ato da inscrição no certame. A decisão ainda cabe recurso e o governo estadual ainda não respondeu se pretende recorrer.

O magistrado alegou que esse foi o único erro de informações pessoais apresentadas na seleção por Janailson Pimentel Souza, de 33 anos, e que isso não seria motivo para eliminá-lo. Cláudio Roberto ainda considerou que o candidato demonstrou boa-fé ao informar o erro ao fiscal de prova assim que o percebeu.

“No presente caso se vislumbra justamente essa situação de ilegalidade/teratologia quando a banca examinadora se utiliza de excesso de formalismo para eliminar o candidato pela simples troca de uma letra do seu sobrenome, o que foi devidamente registrado e retificado em ata com a devida identificação do candidato”, disse o juiz, na sentença.

Souza explicou à Folha que a inscrição foi realizada pela irmã enquanto ele cumpria missão como militar das Forças Armadas e só notou o erro no dia da prova, realizada em 9 de dezembro de 2018. O candidato disse que é o único da família Sousa registrado com a letra “Z”, por erro do próprio pai no cartório, o que confundiu a irmã ao inscrevê-lo com “S” para concorrer uma das 400 vagas do certame.

“Informei o erro à banca, pensei que tinha tudo sido resolvido. Mas quando saiu o resultado preliminar, apareceu que eu tinha sido eliminado por conta disso”, explicou ele, que recorreu administrativamente, mas perdeu – inclusive a esperança de reverter o caso.

O advogado Gustavo Hugo foi o responsável por representá-lo na ação movida na Justiça em 2023. “Essa foi a sentença em primeira instância. Ainda aguardamos terminar o prazo de recurso do Estado”, explicou Hugo. “Foi uma felicidade da p…”, completou Souza.

Pai de três filhas – de dez, sete e quatro anos de idade -, Janailson Pimentel Souza estuda para concursos públicos desde 2017. Além do certame da PM, ele também concorreu a uma vaga de guarda civil municipal de Boa Vista em 2019, passou e foi empossado em 2022.

O guarda lembrou que a eliminação do certame da PM quase o deixou depressivo, porque ele foi o único reprovado de um grupo de estudos composto por seis amigos. Souza disse que trancou o último semestre do curso superior de Sistemas da Informação para dedicar mais tempo aos estudos, passando muitas noites em claro, porque ainda precisou conciliar o dia com a rotina cansativa de motorista de aplicativo e de gerente de uma loteria no shopping.

“Trabalhava no shopping de domingo a domingo. E saía do shopping direto pro cursinho. Depois, fechamos um grupo de estudos com seis integrantes e terminei estudando com eles. Estudávamos em uma salinha na casa de um amigo nosso”, lembrou. “Valeu demais a pena”.

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