Esquema das funerárias: vereador de Criciúma teria recebido propina para ceder lugar a lobista

Daniel Frederico Antunes, vereador de Criciúma, está entre os 21 denunciados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por suposto envolvimento em uma organização criminosa cujo objetivo seria favorecer determinadas empresas que prestam serviços funerários ao município. O político nega.

A denúncia do MPSC aponta que uma das manobras do suposto grupo criminoso composto por empresários e agentes públicos foi articular o pagamento de propina, no valor de R$ 5 mil, ao vereador Daniel Frederico Antunes, para ele ceder a própria vaga na Casa Legislativa para seu suplente, o lobista Jefferson Damin Monteiro, segundo a investigação.

A manobra visou garantir votação favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 15/2022, que beneficiaria os empresários na prestação de serviços funerários. O documento do Ministério Público diz que:

“Em razão da sua função – vereador, o denunciado Daniel Frederico Antunes recebeu, para si, diretamente, a vantagem indevida, consistente no valor de, pelo menos R$ 5 mil, pagos pelo grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus, por intermédio de Jefferson [Monteiro], para que se afastasse do cargo de vereador que exercia na Câmara de Vereadores de Criciúma e, assim, deixasse de votar contrariamente no primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n° 15/2022”, aponta um trecho da denúncia.

Lobista na vaga garantiu aprovação em primeiro turno

Com Jefferson ocupando a vaga, o projeto foi aprovado por 5 a 12, o que era o necessário, segundo o MPSC. Após a sessão, o lobista comemorou em um áudio enviado ao grupo de WhatsApp que mantinha com o grupo criminoso, aponta a investigação. “Agora é com vocês, irmão. Tá aprovado o projeto”.

A declaração mostra que ele teria “cumprido seu papel na primeira etapa de atuação do grupo criminoso”, afirma o Ministério Público.

A votação em segundo turno do projeto foi por 5 a 13. Daniel votou contra o projeto, mas a ausência de outros vereadores garantiram o avanço da matéria para sanção.

O que diz o Projeto de Lei Complementar n° 15/2022?

O Projeto de Lei Complementar n° 15/2022, encaminhado pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), à Câmara de Vereadores, buscava uma alteração na legislação municipal que beneficiasse os interesses da organização criminosa e restringisse a concorrência, apontou o MPSC. A matéria pretendia reduzir o número de concessionárias responsáveis pela prestação de serviços funerários de 6 para 4.

Troca-troca no Legislativo foi durante a tramitação do projeto, diz MPSC

Ainda segundo a denúncia, a representação inicial apontava que o município de Criciúma teria promovido essa alteração da legislação local a fim de “beneficiar grandes grupos funerários de cidades de fora”. O troca-troca nas cadeiras do Legislativo aconteceu justamente no período em que o projeto tramitava na Câmara de Vereadores.

O texto do MPSC ainda afirma que Daniel Frederico Antunes retornou ao cargo “exatamente no dia afirmado por Jefferson”. A empresa que recebeu os R$ 5 mil é registrada no nome do sogro da filha do vereador de Criciúma.

A denúncia também mostra que Jefferson Monteiro foi contratado para intermediar as negociações das empresas funerárias com a Prefeitura de Criciúma por R$ 100 mil. O pagamento, a pedido do investigado, foi feito por transferências e por PIX para diferentes contas bancárias.

R$ 5 mil foram para ajudar em cirurgia, disse o vereador de Criciúma à NDTV Record

Em entrevista à NDTV Record Criciúma, Daniel Antunes afirmou que não teve envolvimento com ato ilícito e, também, não participou de reuniões com a suposta organização criminosa.

“Esses R$ 5 mil, citados como propina, não foram propina. Algumas pessoas me ajudaram na cirurgia, até porque ela foi particular. Esse valor foi passado como ajuda, mas não tem nada a ver com propina, porque se eu tivesse recebido, jamais teria votado contra esse projeto”, disse à emissora.

Antunes ainda detalhou que quando o projeto passou pela Câmara de Vereadores, na primeira votação, ele estava ausente. “Tinha, recentemente, feito uma cirurgia oncológica. Eu retirei um rim, descobri um câncer no mês de março e, no fim de abril, retirei. Estava em licença-saúde. Na segunda votação, eu votei contra esse projeto”, declarou.

Em nota, a defesa de Jefferson Monteiro informou que “aguarda o julgamento que ocorrerá no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a respeito do pedido de liberdade protocolado”.

Entrevista com Daniel Antunes à NDTV Record Criciúma