Justiça de SC toma decisão sobre antiga rodoviária de Florianópolis e aumenta novela

A Justiça de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis, em conjunto com a Associação dos Comerciantes da Antiga Rodoviária de Florianópolis, providenciem reformas pontuais no prédio em até 90 dias.

A decisão foi assinada pela juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital.

O veredito rejeita as requisições do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que, em Ação Civil ajuizada na última semana, pedia a interdição e desocupação do prédio em até cinco dias.

No entendimento da magistrada, todas as irregularidades apontadas, procedem. No entanto, ela não vê a urgência ou até mesmo algum risco de colapso na estrutura, já que não existem “danos estruturais aparentes que comprometam a segurança da edificação“.

Cleni Vieira ainda concluiu que não existem “problemas aparentes severos de ordem de manutenção preventiva, corretiva ou complementares que comprometam o uso regular da edificação”.

Prefeitura de Florianópolis e Associação dos Comerciantes

Ao final do despacho, a juíza Cleni Serly Vieira determina que as recomendações de segurança, principalmente no segundo e terceiro pavimento sejam refeitas, bem como a parte elétrica do prédio.

Mencionou ainda que, os itens “e outros que venham a ser identificados sejam mais breve possível corrigidos, a fim de evitar o agravamento das patologias potencializando os riscos para os usuários e comunidade em geral.

Ainda conforme o despacho, o Executivo tem 30 dias para oferecer uma contestação. Já a Associação dos Comerciantes da Antiga Rodoviária de Florianópolis tem 15 dias.

O MPSC, por meio da 30ª Promotoria de Justiça, já alegou que vai recorrer dentro do prazo de cinco dias úteis.

O que diz a Prefeitura de Florianópolis

Segue nota encaminhada pela Prefeitura de Florianópolis, na íntegra:

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está analisando a decisão que determinou a adequação do prédio da antiga rodoviária às normas de proteção e segurança contra incêndio e está avaliando as medidas a serem adotadas, a fim de adequar o imóvel à legislação, sempre com o objetivo de garantir a segurança da população e o interesse público.

A Procuradoria informa, ainda, que segue perseguindo a retomada integral do imóvel, na iniciativa de devolver esse importante equipamento público à população.