Sistema prisional tem quase R$ 30 milhões em obras paralisadas

A superlotação nos presídios de Roraima é um problema antigo, que seria minimizado com a inauguração de três obras que estão paralisadas há vários anos: A Cadeia Pública de Monte Cristo, iniciada em 2018; A reforma da Casa do Albergado, que teve início em 2016; e a reforma da antiga Cadeia Feminina, que iniciou em 2017, e passaria a ser a Prisão Especial. Juntas, essas obras somam quase R$30 milhões em recursos, uma parte deles, destinado pelo Ministério da Justiça.

Membro do Conselho Penitenciário de Roraima (COPEN), Francisco Celestino, elaborou um relatório que aborda a necessidade urgente da conclusão dessas obras. Procurado pela reportagem, ele enfatizou a importância dessas obras para o sistema prisional, tanto pela atual superlotação, quanto pela estrutura precária que encontra-se o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que funciona no antigo prédio da Cadeia Pública Masculina, e que abriga os detentos do regime semi-aberto e aberto.

Segundo o relatório, que foi encaminhado para instituições como: Ministério da Justiça; Vara de Execuções Penais; Ministério Público de Roraima; Defensoria Pública; OAB, entre outras, o CPP encontra-se em péssimas condições.

“Denúncias sobre rachaduras, infiltrações, reboco caindo em cima de reeducandos e celas alagadas. O prédio está em péssimas condições e já foi interditado pela justiça. Boa parte do muro da unidade já caiu e a outra encontra-se comprometida com infiltrações e rachadura podendo cair a qualquer momento. O Prédio do CPP tem um primeiro andar com infiltrações nas celas, corredores e houve a retirada dos reeducandos para não cair tudo a baixo. Os reeducandos informam que cobrem as rachaduras com massa e pintam para ficar um aspecto novo. Informo que estamos diante de uma tragédia anunciada para qualquer momento”, aponta o relatório.

Imagens que constam no relatório mostram a situação do CPP:

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania sobre a situação do CPP, mas não obteve resposta.

Cadeia Pública do Monte Cristo

Iniciada em 2018, e orçada em R$ 23 milhões, sendo R$ 16.223.119,56, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do MJ, e R$7 milhões do Governo do Estado, a obra da Cadeia Pública do Monte Cristo, segue sem conclusão e está tomada por um matagal, conforme registros feitos pela FolhaBV no local.

A previsão de entrega da obra, iniciada em 2018, era de 12 meses, no entanto, até agora não existe previsão de entrega da unidade prisional, que conforme o projeto, deverá atender 286 presos do regime fechado, distribuídas entre 40 e 45 celas.

A reportagem entrou em contato com o Fundo Penitenciário Nacional para saber sobre a fiscalização do recurso, mas não obteve resposta.

De acordo com a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), a retomada da obra está programada para o primeiro semestre de 2025.

Segundo a Sejuc, a obra está paralisada por questões judiciais pelo fato de a empresa contratada não ter cumprido o cronograma de execução, o que resultou em uma rescisão unilateral do contrato.

Ainda de acordo com a Sejuc, que todos os projetos foram atualizados e encaminhados para aprovação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme prevê a legislação vigente. “Ressalta que há recursos financeiros disponíveis para a continuidade da obra, bem como que a gestão dos recursos segue rigorosamente conforme o planejado, assegurando que a conclusão do projeto se concretize”, disse trecho da nota.

Sobre o matagal ao redor da obra, a Sejuc informou que a área é monitorada e recebe limpeza. “Toda área da obra é monitorada pela Polícia Penal, e que são realizadas limpezas periódicas no local conforme a necessidade, para garantir a segurança e a preservação do espaço”, completou.

Casa do Albergado

Em 2016, um incêndio atingiu as instalações da Casa do Albergado, localizada no bairro Alvorada. Oito anos depois, o local ainda segue sem funcionar.

Segundo a placa da obra que está a frente ao prédio, após a reforma, o local funcionará como Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O investimento na obra foi de R$ 1.499.083,07 e o prazo de entrega era de 240 dias.

Prisão Especial

Em 2017, as detentas da Cadeia Feminina do Monte Cristo foram transferidas para o prédio no Asa Branca, onde até então funcionava o CPP. Segundo a Sejuc, no local passaria a funcionar a Prisão Especial, destinada para autoridades, militares e familiares de militares. O valor da reforma recebeu investimento de R$ 3.744.564,53.

No entanto, o prédio ainda não recebeu a reforma completa e atualmente funciona como o Centro de Monitoramento Eletrônico da Sejuc, onde atuam diariamente menos de 10 funcionários.

O que diz a Sejuc

A Secretaria da Justiça e da Cidadania esclarece que as obras estão paralisadas devido ao não cumprimento dos contratos de execução por parte das empresas responsáveis, o que resultou na rescisão unilateral dos contratos. A previsão é de que os trabalhos sejam retomados no primeiro semestre de 2025.

É importante ressaltar que a superlotação do sistema prisional é uma questão complexa, e a Sejuc atua em várias frentes para resolver esses gargalos. Entre as ações, destacam-se a retomada das obras paralisadas, a elaboração de projetos para a construção de novas unidades prisionais, ampliação de blocos existentes e a ampliação da central de monitoração eletrônica, visando a geração de novas vagas no sistema prisional.

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