Até 40 anos de prisão: lei que endurece pena para feminicídio passa a valer no Brasil

Passa a valer a partir desta quinta-feira (10) a lei que prevê aumento na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. Além disso, há mudanças na progressão de pena para os condenados por crimes de violência contra a mulher.

Aumento de pena para feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher foi sancionado pelo presidente Lula – Foto: PCCE/Reprodução/ND

O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quarta-feira (9).

O que muda na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Feminicídio

• Pena mínima de prisão para condenados passa de 12 para 20 anos de prisão;
• Pena mínima de prisão para condenados passa de 30 para 40 anos de prisão;
• As penas podem ser aumentadas em, ao menos, um terço.

Violência doméstica

• Pena mínima passa de 3 meses de detenção para 2 anos de prisão;
• Pena máxima passa de 3 para 5 anos de prisão.

Descumprimento de medida protetiva

• Pena mínima passa de 3 meses para 2 anos de prisão;
• Pena máxima passa de 2 para 5 anos de prisão.

Progressão da pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Antes, os condenados por crimes de violência contra a mulher precisavam cumprir 50% da pena em regime fechado para receber o benefício do semiaberto. Com a nova lei, o condenado precisará cumprir 55% da pena.

Além disso, o autor do crime não poderá ficar em liberdade condicional e deverá cumprir a totalidade da pena na prisão, seja em regime fechado ou semiaberto.

Endurecimento da pena para feminicídio também prevê que condenados não podem ficar em liberdade condicional – Foto: Reprodução/Freepik

Santa Catarina, infelizmente, está no topo das estatísticas de violência contra a mulher

No primeiro semestre de 2024, em Santa Catarina, foram registrados em média 215 casos de violência contra a mulher por dia, segundo levantamento da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica).

Conforme o levantamento, as vítimas são de todas as idades, e o tipo de violência sofrida por elas varia de acordo com a faixa etária. Os crimes mais frequentes em Santa Catarina são de ameaça, lesão corporal dolosa, injúria, vias de fato e estupro.

Ainda dentro das estatísticas, foram registrados 32 feminicídios em Santa Catarina entre os meses de janeiro e junho. Mais da metade das vítimas eram esposas ou companheiras de seus agressores. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos feminicídios foi cometido usando armas brancas, como facas e canivetes, por exemplo.

Violência contra a mulher em Santa Catarina segue com números preocupantes – Foto: Agência Gov/Reprodução/ND

Como pedir ajuda e denunciar violência contra a mulher

Santa Catarina

• Polícia Militar

Ligue 190 (para situação de emergência) ou denuncie através do Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS).

• Polícia Civil

Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou envie mensagem ao número (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram).

É possível também registrar um boletim na Delegacia de Polícia Virtual da Mulher.

Caso não encontre uma especializada, a queixa pode ser prestada na delegacia mais próxima.

Governo Federal

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher

Para entrar em contato com o serviço, é preciso adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 9610-0180.

A atendente virtual, chamada Pagu, irá oferecer várias opções automáticas de ajuda. Mas, a qualquer momento uma atendente da central, composta somente por mulheres, poderá ser acionada.

O Ligue 180 funciona 24h, todos os dias e em todo o país, sem cobranças para ligações.

• Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público

O contato com o canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher pode ser feito pelo telefone 610 3315-9476 (WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected].

Quem pode denunciar

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia e auxiliar mulheres em situação de violência. A denúncia de conhecidos e vizinhos, por exemplo, pode fazer toda a diferença entre uma agressão e um feminicídio. Os canais de denúncia preservam o anonimato dos denunciantes.