Unidade ainda não entrou em operação após 10 meses da inauguração – Foto: Secom/Divulgação/ND
Uma decisão da Justiça proibiu que o sistema prisional de Santa Catarina transfira cerca de 140 detentos para a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, no Planalto Norte, até que irregularidades na unidade sejam resolvidas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14), após a concessão de uma liminar.
O pedido para que a transferência fosse impedida partiu do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Para a promotora Fernanda Priorelli Soares Togni, a penitenciária não está formalmente criada e enfrenta falhas estruturais e de pessoal.
De acordo com o MPSC, as transferências estavam programadas para começar no dia 1º de abril, mas a liminar concedida após a abertura de uma ação civil pública freou o processo. Para a promotora, a medida é necessária para garantir a segurança da população na região e os direitos dos presos.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPSC, estão a falta de oficialização da unidade, nomeação da diretoria e contratação de policiais penais suficientes. O órgão ainda aponta a necessidade de conclusão de obras para garantir a segurança das celas e a oferta de trabalho e estudo para os detentos.
Penitenciária ainda não entrou em operação – Foto: Secom/Divulgação/ND
Transferência para a penitenciária não teria sido informada
Ainda de acordo com o MPSC, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social não avisou formalmente sobre a transferência dos novos presos, o que levou à necessidade da ação.
A liminar, concedida pela 1ª Vara Cível de São Bento do Sul, também impôs uma interdição parcial da penitenciária até que as pendências sejam resolvidas, além de multa diária de R$ 50 mil foi estipulada caso o governo do Estado descumpra a ordem.
A reportagem do portal ND Mais procurou o governo do Estado e pediu uma manifestação a respeito da decisão judicial. Até o momento, não houve retorno, mas o espaço permanece aberto.
