O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) protocolou o Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). O objetivo é garantir que a arrecadação financeira da corporação seja investida exclusivamente na própria polícia, em vez de ir para o Tesouro Nacional.
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De acordo com o projeto, que seguirá para análise nas comissões da Câmara, o fundo será revertido, por exemplo, para a capacitação dos agentes e as ações voltadas para a saúde física e mental dos policiais. Para Nicoletti, “não há segurança pública eficiente sem policiais preparados e mentalmente saudáveis”.
A proposta estabelece que ao menos 40% dos recursos do FUNPRF serão destinados à formação técnica, transporte, hospedagem e, principalmente, a ações para a promoção do bem-estar físico e psicológico dos agentes.
Além das receitas obtidas com serviços e atividades desenvolvidas pela PRF, o FUNPRF poderá receber doações por meio de convênios e parcerias com entidades nacionais e internacionais, sem comprometer o orçamento público.
“Mesmo com uma arrecadação que superou R$ 1 bilhão em 2023, a PRF operou com um orçamento de apenas R$ 750 milhões. Hoje, esses valores vão para o caixa único do Tesouro Nacional e não retornam diretamente à corporação. O projeto corrige essa distorção, dando à PRF o mesmo tratamento que já é dado à Polícia Federal e à Polícia Penal Federal, que contam com fundos próprios”, esclareceu.
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