Vereador é acusado por abuso de autoridade após ameaçar agentes de trânsito em SC – Foto: Prefeitura de Videira
Um vereador de Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi acusado após ser denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no exercício da função.
A acusação é baseada em condutas que teriam ocorrido logo nos primeiros dias de mandato do vereador, que tomou posse no início deste ano.
Vereador é acusado por abuso de autoridade
De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, o vereador teria comparecido ao Órgão de Trânsito do município afirmando que seria nomeado chefe da repartição.
Na ocasião, ordenou aos agentes de trânsito que deixassem de realizar abordagens e aplicar multas.
Ameaças aos servidores
Segundo o MP, ao ser confrontado sobre a legalidade das ordens, o parlamentar passou a ameaçar os servidores, sugerindo que retiraria as viaturas para forçá-los a trabalhar a pé sob o sol, além de anunciar a retirada de um sistema dos celulares funcionais, essencial para a autuação de infrações.
A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende afirma que tais condutas caracterizam abuso de autoridade. “Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime, e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, reforça a promotora.
Vereador é acusado após ameaçar agentes de trânsito em Videira – Foto: Câmara de Vereadores de Videira/ND
Ofensas e afastamento do Legislativo
Com a repercussão do caso e após saber que o MPSC havia sido informado sobre os fatos, o vereador teria retornado ao órgão e ofendido os agentes com palavras de baixo calão, configurando o crime de desacato.
Pouco tempo depois, ele se licenciou das atividades legislativas e assumiu o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana do município. Para o Ministério Público, a conduta é incompatível com o exercício ético e legal da função pública.
“Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos”, afirma a promotora Raíza Rezende.
“O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”, conclui.
O nome do vereador não foi divulgado e o processo segue em andamento na Justiça.
Vereador é acusado logo nos primeiros dias de mandato – Foto: Divulgação/prefeitura municipal de Videira/ND
O que diz a Prefeitura de Videira
O portal ND Mais entrou em contato com a Prefeitura de Videira para obter um posicionamento. Em nota, o município esclareceu que a denúncia não é direcionada à administração municipal, mas como envolve agentes públicos em lados opostos, a prefeitura foi notificada da ação judicial na quinta-feira (15).
Por meio da Procuradoria Jurídica, a administração informou que adotou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das decisões judiciais já expedidas.
“A Administração Municipal vai aguardar o transcorrer do processo na esfera judicial, aonde as partes terão assegurado seu direito a manifestações e à ampla defesa, e manterá a postura já adotada de acatar todas as decisões judiciais que advirem do devido processo legal”, diz o comunicado.
O que diz a Câmara de Vereadores de Videira
Procurada pela reportagem do portal ND Mais, a Câmara de Vereadores de Videira informou que não irá se pronunciar sobre o caso neste momento, alegando que não tinha conhecimento prévio dos fatos denunciados.
