Se for aprovado, pessoas condenadas por crimes sexuais serão proibidas de trabalharem com crianças e adolescentes – Foto: iStock/ND
Se for aprovado nas próximas etapas do Congresso Nacional, pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes poderão ser proibidas de exercer qualquer atividade profissional, remunerada ou voluntária, que envolva contato com esse público.
A proposta (PL 6.477/2019), aprovada nesta quarta-feira (21) na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Pessoas condenadas por crimes sexuais
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo entre os efeitos da condenação por crimes contra a dignidade sexual de menores a vedação ao exercício de funções com crianças e adolescentes.
A intenção é criar uma barreira legal que impeça abusadores de voltarem a atuar em contextos que possam colocar novos menores em risco.
Relatora: “Compromisso com a proteção da infância”
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável à proposta. Segundo ela, o texto está em sintonia com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Damares citou dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que indicam aumento expressivo dos crimes sexuais contra menores, principalmente entre os 10 e 13 anos. Essa faixa etária apresenta uma taxa de vitimização por estupro 465% acima da média nacional.
Mais de 71 mil denúncias em 2023
O relatório também destaca que mais de 71 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil foram registradas pela SaferNet somente no ano passado.
Para a senadora, impedir que pessoas condenadas por esses crimes ocupem funções próximas de crianças é uma medida necessária diante da realidade atual.
“Não se pode admitir que aqueles que foram condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes continuem a exercer ofícios vinculados justamente a crianças e adolescentes”, argumentou Damares durante a sessão.
