Como empresários lucravam em cima de famílias pobres em funerais de Criciúma

A denúncia feita pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra os envolvidos em um esquema de fraude em processos licitatórios relacionados ao serviço funerário de Criciúma revela como os empresários lucravam com as mortes no município. Sete pessoas foram presas durante a investigação, que recebeu o nome de Operação Caronte. O prefeito Clésio Salvaro (PSD) também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Empresários lucravam em cima de famílias pobres em funerais de Criciúma – Foto: Reprodução/Crematório Catarinense/ND

De acordo com o documento, os grupos empresariais Crematório Catarinense e Bom Jesus; Menino Deus e Frasseto Serviços Funerários; e Recanto da Paz e Criciúma Serviços Funerários se uniram em uma só organização criminosa, e, alinhados ao núcleo público, assumiram a Central de Serviços Funerários. O objetivo do grupo, segundo a denúncia, foi o de modular, de acordo com seus próprios interesses, os valores e a qualidade das urnas e serviços funerários, mesmo aqueles tabelados, no município.

A denúncia menciona que, para chegar ao objetivo citado, os empresários elaboraram uma minuta de decreto para regulamentação dos serviços. Depois, eles obtiveram a aprovação desse documento junto ao Município, “tudo isso para assumir a Central de Serviços Funerários”, bem como para ajustarem formas de boicotar adversários e estender seu domínio para a prestação do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), “em prejuízo dos usuários que se encontram em momento de vulnerabilidade emocional”.

“Assim, após assumirem o controle e administração da Central de Serviços Funerários de Criciúma, mediante as fraudes praticadas para publicação do Decreto Municipal n. 1997/2023, publicado em 1º.9.2023, o núcleo empresarial conseguiu definir preços, superfaturando e diminuindo a qualidade dos produtos a serem entregues e dos serviços a serem prestados, fraudando os contratos administrativos celebrados e, com isso, maximizando os seus lucros de maneira ilícita”.

Além disso, a investigação apurou que, contrariando as disposições do edital e contratos, o grupo deixou de afixar em local visível a tabela oficial de preços dos serviços funerários e, “deliberadamente, omitiram informação sobre as categorias tabeladas – e menos custosas ao usuário – das urnas e demais serviços funerários, induzindo-os à compra de urnas e serviços qualificados como privados e, portanto, mais caros”.

Tabela mostra lucro de empresários envolvidos em esquema de fraude – Foto: Reprodução/MPSC/ND

Empresários cobravam de famílias pobres por serviços que deveriam ser gratuitos

Outra ação dos investigados citada na denúncia do MPSC diz respeito ao fato de que o grupo “agregava valor” aos serviços, os quais eram prestados, em geral, a famílias de baixa renda e favorecidas pelo auxílio funeral. Nesses casos, os denunciados determinavam que seus atendentes acrescentassem itens considerados como “serviços funerários facultativos”, aumentando assim o valor total da venda.

Um exemplo citado na denúncia como essa manobra de “agregar valor” ao serviço é a cobrança da tanatopraxia no valor de R$ 1.200, mesmo em sepultamentos ou cremações locais, realizadas a menos de 24 horas do falecimento, sob a falsa alegação de que o corpo iria “vazar” e levantar mal cheiro durante velório. O documento ressalta, inclusive, que no serviço oferecido já existe o procedimento de “tamponamento e aspiração” que integram o rol de procedimentos gratuitos.

Além disso, o documento reitera que, caso fosse necessário, de fato, realizar a tanatopraxia, o procedimento não poderia ser cobrado dos beneficiários do serviço assistencial.

“Nestes termos, em pelo menos três hipóteses, verificou-se que familiares enlutados, muito embora beneficiados do auxílio funeral previsto no art. 5º, inciso I, da LC n. 159/2015 e art. 33 da Lei n. 7341/2018, foram lesados pelas funerárias concessionárias medi ante a cobrança ilegal da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para a realização de tanatopraxia”.

A reportagem do ND Mais tentou contato com as empresas funerárias citadas para que se manifestassem acerca da denúncia, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto.