Três se tornam réus pelo rompimento de reservatório da Casan em Florianópolis

Os dois sócios-proprietários da empresa Gomes & Gomes, responsável pela construção do reservatório da Casan que se rompeu em setembro de 2023, no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis, e um dos engenheiros da companhia, responsável pela fiscalização da obra, tornaram-se réus por crimes de inundação e desabamento, ambos qualificados pelas lesões corporais geradas aos moradores da região.

Os promotores que ajuizaram a ação apontam que a suposta prática dos crimes colocou em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas que moravam próximo ao reservatório rompido.

Conforme a denúncia aceita pela Justiça, teria havido erro na execução do projeto e falha de fiscalização efetiva no que tange ao acompanhamento ao longo de todo o período da obra do reservatório.

Foi apurado que “não houve a devida conferência das armaduras instaladas para posterior liberação da concretagem, o que acabou por aceitar o subdimensionamento da estrutura pelo uso de aço de diâmetro inferior ao previsto, resultando na ruptura do reservatório”.

Em outras palavras, as dimensões da estrutura do reservatório foram bem menores em relação ao que estava previsto no projeto. Foi constatado que a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio com 5 milímetros de diâmetro, enquanto o projeto previa o dobro do tamanho, isto é, 10 milímetros de diâmetro.

Além da possibilidade de pena de prisão aos envolvidos, de até seis anos no caso de inundação e até quatro anos no caso de desmoronamento, os Promotores de Justiça requerem na ação o pagamento de R$ 19,5 milhões para a reparação dos danos causados à comunidade e serviços públicos instalados no local.

Outros dois engenheiros da Casan, que também atuaram na fiscalização da obra, não foram denunciados nesta ação por terem aceitado um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público. Para ter direito a esse benefício, o investigado deve confessar os crimes e atender a alguns pressupostos legais, tais como, não ter antecedentes criminais e ser acusado de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima prevista inferior a quatro anos. Nesses casos, quando cumprido o acordo, o procedimento criminal é arquivado; caso contrário, o processo contra o réu tem continuidade.

Relembre como foi o rompimento do reservatório da Casan

A comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi surpreendida, na madrugada de 6 de setembro de 2023, pelo rompimento de um reservatório da Casan que destruiu casas, desabrigou famílias e deteriorou veículos (assista abaixo).

Reservatório que se rompeu comportava cerca de 8 milhões de litros de água – Vídeo: Reprodução/NDTV/ND

Na ocasião, cerca de 2 milhões de litros de água foram despejados sobre a comunidade, destruindo casas, desabrigando famílias e deteriorando veículos. Segundo a Defesa Civil, 286 famílias sofreram danos em casa ou no veículo.

Ao todo, na época, foram vistoriadas 163 construções, das quais quatro foram interditadas, duas liberadas com restrição, quatro condenadas e 155 liberadas. Os moradores das residências que foram liberadas perderam, em sua maioria, móveis, eletrodomésticos e itens pessoais. 75 veículos também foram avariados por conta do incidente.

Após o rompimento do reservatório, quatro laudos/pareceres técnicos apresentados pelo Centro Operacional Técnico do MPSC, pelo TCE, pela Polícia Científica do Estado e pela Auditoria da própria Casan, revelaram que a causa do incidente foi a má execução da obra, a qual foi entregue pela construtora menos de dois anos antes da tragédia.