Corrupção na Celesc: Sete suspeitos fazem acordo com MPSC para evitar processo

Sete dos 18 investigados na Operação Habite-se firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e, por isso, prestarão serviços comunitários e/ou pagarão multas de um a três salários mínimos, para que o processo contra eles não tenha continuidade. Os acusados são servidores e terceirizados da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), além de intermediários dos crimes de corrupção ativa e passiva, referentes a ligações de energia em construções irregulares nas cidades de Florianópolis e Palhoça.

Do total de investigados, apenas 11 – os quais não faziam parte efetiva da organização criminosa, mas participaram ou foram beneficiados de alguma forma pelas ilegalidades – tiveram direito ao acordo, sendo que dois deles recusaram. Outras 17 pessoas, que integravam a organização criminosa, foram denunciadas em outra ação penal que está em fase de defesa prévia.

A reportagem do ND Mais entrou em contato com a Celesc solicitando um posicionamento acerca desse acordo firmado entre os acusados e o MPSC e aguarda retorno.

Conforme informado pelo MPSC, para ter direito ao benefício, o denunciado deve confessar os crimes e cumprir os seguintes pressupostos legais:

• Não ter antecedentes criminais;
• Ser acusado de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima prevista inferior a quatro anos.

Cumprido o acordo, a ação penal é arquivada; caso contrário, o processo contra o réu confesso tem continuidade.

Como ocorriam as fraudes nos serviços públicos de energia elétrica da Celesc

De acordo com os autos, as fraudes nos serviços públicos de energia elétrica da concessionária Celesc teriam ocorrido mediante a realização de ligações elétricas clandestinas para imóveis irregulares, que não possuíam alvará de construção/habite-se, ou imóveis transformados irregularmente de unifamiliar para multifamiliar, tudo em violação às regras urbanísticas. A investigação afirma também que, em contrapartida, essas ações rendiam vantagens financeiras indevidas ao suposto grupo criminoso.

Estrutura da organização criminosa

Conforme a denúncia do MPSC, a organização criminosa teria sido estruturada em três subnúcleos. O primeiro deles seria composto por funcionários da Celesc que teriam autorizado nos sistemas da concessionária as ligações clandestinas, inserindo as solicitações de serviço sem a documentação exigida. A denúncia afirma ainda que, muitas vezes, esses funcionários faziam uso de documentos falsos, manipulando dados e repassando as ordens de serviço respectivas aos terceirizados do campo operacional.

O segundo subgrupo, por sua vez, era composto por eletricistas e “despachantes”, que teriam captado “clientes” interessados em obter a ligação de energia elétrica em suas residências ou estabelecimentos comerciais, mas que não conseguiam fazê-lo diretamente na Celesc em virtude de alguma irregularidade dos imóveis, os quais muitas vezes estavam em loteamentos clandestinos ou com alguma outra irregularidade.

Assim, os interessados em obter ligações de energia elétrica teriam repassado os valores aos “despachantes”, que, mais tarde, eram distribuídos entre os demais denunciados.

O terceiro subgrupo, segundo o MPSC, seria composto pelos funcionários terceirizados da empresa contratada pela Celesc, os quais eram contratados para fazer o serviço de campo. Eles teriam recebido vantagens ilícitas por parte dos eletricistas/despachantes integrantes do segundo subgrupo e pelos funcionários da Celesc do primeiro subgrupo.

Dessa forma, a função desse subgrupo na estrutura criminosa seria fazer as ligações irregulares em campo, além de “vender” seus serviços diretamente às pessoas que não conseguiam a ligação irregular junto à Celesc.