Defensoria diz que PM de São Paulo fez prisões ilegais durante saidinhas

Relatório feito pela Defensoria Pública de São Paulo afirma que a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana efetuaram prisões ilegais de indivíduos que estavam usufruindo o benefício da saída temporária em março de 2024.

Durante o período, diz o órgão, 35 mil pessoas deixaram as unidades prisionais e 417 foram presas por suposto descumprimento das normas.

A Defensoria analisou 157 casos de pessoas nesta situação. Todos ocorreram na capital. Os casos foram divididos entre: hipótese de descumprimento, raça, motivo da abordagem policial, conteúdo da decisão judicial, força de segurança que realizou a prisão, alegação de violência policial e juntada de laudo de corpo de delito do Instituto Médico Legal.

Motivos das prisões

Segundo o relatório, 61,7% das prisões foram realizadas por descumprimento do horário de recolhimento: os presos em saída temporária são proibidos de transitar fora de casa entre 19h e 6h.

Após a análise dos casos, a Defensoria relatou que ao menos quatro prisões cuja justificativa era o descumprimento do horário foram feitas de forma indevida.

Em dois casos, os locais registrados como os das prisões são os mesmos que os registrados como residência e local que os suspeitos deveriam permanecer durante o horário de reclusão. Em outra situação, um indivíduo foi preso na saída do hospital enquanto aguardava um ônibus para retornar a sua residência.

Houve também um episódio em que uma mulher foi presa caminhando em via pública dentro do horário permitido.

O segundo maior motivo para a prisão foi a ingestão de álcool e drogas, que correspondeu a 12% dos casos analisados. Porém, em nenhum dos casos foi anexado o laudo do Instituto Médico Legal que indicava a presença dessas substâncias no corpo.

A mesma porcentagem de pessoas, 12%, foi presa por estar em locais proibidos. Detentos em saída temporária são proibidos de frequentar bares, boates, casas de jogos ou de prostituição.

Motivos das abordagens

A legislação brasileira exige que, para se realizar busca pessoal, deve haver “fundada suspeita”. Porém, segundo a Defensoria, em 30% dos processos verificados, não houve qualquer descrição, no registro da ocorrência, de qual teria sido a motivação ou suspeita para a abordagem, fato que tornaria a prisão ilegal.

Mais de dois terços das prisões foram feitas sem que sequer houvesse menção a elemento ilegal que indicasse a suspeita.

De acordo com os dados retirados do sistema de Gestão Penitenciária (Gepen), as pessoas detidas eram 72% pretas ou pardas e 28%, brancas. Não houve comunicação de prisão de pessoas amarelas ou indígenas.

A Polícia Militar de São Paulo foi a instituição responsável pela maior parte das prisões, com 91% dos casos.

A Guarda Civil Metropolitana prendeu 9,8% das pessoas. Em um dos casos analisados, a prisão foi realizada por um agente penitenciário.

Outro lado

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que as prisões foram feitas por meio de parceria do Governo de São Paulo e do Tribunal de Justiça, firmada em 2023, e que em todos os casos, os presos reconduzidos pela polícia a unidades prisionais passam por audiências de custódia nas 24 horas seguintes.

A organização informou que desde a implementação da medida, em junho do ano passado, cerca de 1.500 detentos beneficiados foram presos pela Polícia Militar por descumprimento das regras impostas pelo Poder Judiciário, dos quais 119 foram flagrados cometendo novos crimes.

Dados da secretaria mostram que a medida contribuiu para a redução dos roubos e furtos em cerca de 6.000 ocorrências, durante os dias das últimas quatro saídas temporárias.

A CNN entrou em contato com a GCM, mas não obteve resposta.

* Sob supervisão

Este conteúdo foi originalmente publicado em Defensoria diz que PM de São Paulo fez prisões ilegais durante saidinhas no site CNN Brasil.