Nova lei utilizada após chuva em SC permite ajuda mútua entre municípios

Devido ao estragos das chuvas do dia 16, as prefeituras de Criciúma e Chapecó enviaram maquinário e equipes de resgate para Balneário Camboriú, Gaspar e Camboriú, três cidades afetadas pelas enchentes. Isso foi possível devido a uma lei estadual que permite a ajuda mútua entre municípios.

Lei que permite ajuda mútua entre municípios facilita atendimento a desastres em SC- Foto: Reprodução/ND

A lei  nº 18.738, de 2023, dá segurança e agilidade para as prefeituras fornecerem ajuda legal. A legislação foi apresentada pelo Deputado Gerri Consoli (PSD) e aprovada ainda em 2023.

Anteriormente, as prefeituras dispunham de um processo burocrático, no qual era necessário enviar um projeto de lei para a câmera de vereadores do município. Apenas quando o projeto era aprovado, a ajuda podia ser encaminhada.

“Se não fosse essa legislação que permite a ajuda mútua, a nossa situação seria muito pior”, disse o prefeito de Gaspar Paulo Norberto Koerich. Segundo ele, o município não possui equipamentos suficiente para atender a população após as chuvas. “O município possui somente uma patrola, que está há mais de quatro meses fora de operação”, afirmou.

Além da ajuda mútua entre munícipios, prefeituras tiveram reunião na Alesc

Além da ajuda mútua entre municípios, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) está tomando medidas para minimizar os danos no estado.

O presidente da casa, Mauro de Nadal (MDB), se posicionou favorável para a  destinação de recursos da Alesc aos municípios mais afetados. O mesmo já havia sido utilizado em 2023 quando mais de R$ 30 milhões foram destinados para os municípios do Alto Vale do Itajaí que sofreram com as chuva em novembro daquele ano.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável teve, na manhã desta segunda-feira (20), uma reunião com representantes dos 13 municípios que decretaram situação de emergência. Ações como a recuperação de prédios públicos, de vias e acessos, de desassoreamento de rios e obras de contenção foram as ações tidas como prioritárias.

Os parlamentares devem discutir nas próximas semanas qual a melhor maneira de destinar o recurso e a definição de valores a serem encaminhados para cada cidade.