‘Me apertou na reunião’: prefeito de Criciúma fez pressão por licitação viciada, diz MPSC

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), preso na manhã desta terça-feira (3) durante a segunda fase da Operação Caronte, teria feito pressão por licitação viciada no esquema de corrupção relacionado ao serviço funerário no município, segundo consta na denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

De acordo com o documento, o secretário municipal de Assistência Social, Bruno Ferreira, teria dito à sua subordinada, a também denunciada Juliane Abel Barchinski – a qual atuava como gerente da SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) – que o prefeito Clésio Salvaro havia cobrado a “licitação das funerárias”.

“Prefeito me apertou a licitação das funerárias. Vamos acelerar. Homi (sic) está louco”, afirmou Bruno à Juliane, que, de acordo com a denúncia do MPSC, foi a responsável por minutar parte dos documentos técnicos do processo licitatório que viria a favorecer empresários do ramo funerário de forma ilícita.

Dias depois, Bruno também teria cobrado o advogado da Secretaria de Assistência Social, Juliano da Silva Deolindo, alegando que o prefeito Clésio teria “apertado-o na reunião”.

“Dá um gás na TR licitação das funerárias. Me apertou na reunião. Temos que dar um gás na licitação. Mais uma mijada em público”, disse Bruno, referindo-se ao prefeito Clésio Salvaro.

A reportagem do ND Mais entrou em contato com a defesa do prefeito Clésio Salvaro para obter um posicionamento acerca das acusações e aguarda retorno.

Cobranças do prefeito de Criciúma revelam interesse dos empresários

Ainda conforme a denúncia, as cobranças por parte do prefeito Clésio Salvaro “evidenciam que a urgência do núcleo político advinha do próprio interesse e necessidade do eixo privado em ter acesso às minutas”.

“Conforme áudios dos dias 14 e 15 de julho de 2022, Jefferson Damin Monteiro diz para Thiago de Moraes que se reuniu em datas diferentes com os denunciados Bruno Ferreira e Clésio Salvaro, prometendo repassar nos próximos dias a tabela com a relação de preços dos grupos de caixões e serviços funerários”, diz um trecho do documento, reforçando a ideia de que havia interesse por parte do poder público na fraude da licitação das funerárias.

Prefeito de Criciúma foi preso nesta terça-feira

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e outras nove pessoas, foram presas na manhã desta terça-feira (3), durante a segunda fase da Operação Caronte. Em nota, a Administração da cidade informou que “está ciente do fato e está reunida para entender melhor o cenário para emitir um posicionamento”.

Os envolvidos foram denunciados no dia 20 de agosto pelos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular.

Prefeito de Criciúma teria sido ‘peça fundamental’ no esquema funerário

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), foi peça fundamental no esquema funerário denunciado pelo MPSC. Segundo consta no documento, diante da competência que detinha em função de seu cargo, Clésio é apontado como o integrante da organização criminosa responsável por iniciar o processo legislativo de alteração da legislação municipal – que disciplinava a concessão dos serviços funerários -, por editar decretos regulamentares desses serviços, bem como tomar as decisões administrativas de abertura de licitação.

Ainda conforme a denúncia, Clésio Salvaro atuou efetivamente em benefício do grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus quando reduziu – como já mostrado pelo ND Mais – o número de concessionárias de seis para quatro. Ele também encaminhou, segundo o documento, o Projeto de Lei Complementar n. 15/2022 à Câmara de Vereadores, a fim de promover uma alteração na legislação municipal que beneficiasse os interesses da organização criminosa e restringisse a concorrência.

“Aderindo ao intento criminoso dos grupos privados, passou a utilizar-se de suas atribuições para praticar uma série de atos administrativos calcados em desvio de finalidade, uma vez que almejava beneficiar os interesses das funerárias envolvidas”, afirma um trecho da denúncia.

Destrinchando ainda mais a participação de Clésio no esquema criminoso, a denúncia do MPSC detalhou que o prefeito participou e agendou diversas reuniões com o núcleo empresarial sobre a licitação, “objetivando benefícios ilícitos às empresas utilizadas nas ilicitudes”.

Também acompanhou com proximidade cada passo do certame licitatório, “tomou decisões de cunho administrativo nos termos dos interesses do eixo privado, inaugurou a Central de Serviços Funerários, manteve contato com os empresários, e marcou e participou de reuniões para tratar de um novo decreto, poucos dias após assinar o Decreto n. 1867/23, que regulamentava os serviços funerários nos exatos termos da legislação municipal e do edital da licitação.

Por fim, Clésio assinou o Decreto n. 1997/23, cuja minuta foi elaborada pelos empresários de Florianópolis, entregando a administração da Central de Serviços Funerários, “desconsiderando assim a Lei Complementar Municipal n. 159/2015 e o próprio edital da licitação, seus anexos e os instrumentos contratuais, que diziam expressamente que as empresas concessionárias só assumiriam a Central após a futura implementação do Complexo Funerário de Criciúma”.