A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1.740/2024, que define normas diferenciadas para o transporte de combustíveis por agricultores. A proposta, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), busca adequar a legislação à realidade de pequenos e médios produtores rurais, especialmente em áreas com dificuldades logísticas.
Atualmente, a legislação exige que o transporte de cargas perigosas, como gasolina e diesel, siga regras rigorosas, originalmente criadas para grandes empresas. No senado, o projeto propõe que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) edite normas específicas para o meio rural, permitindo que agricultores transportem pequenas quantidades de combustível para uso próprio sem enfrentar sanções.
O relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), afirmou no senado que a proposta busca equilibrar segurança e viabilidade econômica, considerando as particularidades do campo, como longas distâncias e a necessidade de abastecer máquinas agrícolas.
O projeto foi um passo importante no senado. O texto foi aprovado por unanimidade na CRA e segue para análise na Comissão de Infraestrutura (CI). Se aprovado, poderá beneficiar produtores de regiões como Roraima, onde o acesso a combustível é limitado e o transporte irregular tem sido alvo de fiscalização.
O post Senado aprova projeto que facilita transporte de combustível para agricultores apareceu primeiro em Folha BV.
