Propaganda de Sargento Lima é suspensa pela Justiça Eleitoral em Joinville

A Justiça Eleitoral determinou, no último sábado (31), a suspensão da propaganda eleitoral de Sargento Lima (PL), candidato à prefeitura de Joinville. A decisão é uma resposta à representação apresentada pela coligação “Unidos por Joinville”, de Adriano Silva (NOVO).

Sargento Lima (PL) durante entrevista à NDFM – Foto: NDFM

De acordo com a decisão do juiz Edson Luiz de Oliveira, da 19ª Zona Eleitoral de Joinville, a propaganda veiculada por Lima na TV não respeitou as normas relacionadas à janela de intérprete de Libras.

Segundo a legislação eleitoral, a janela deve ocupar, no mínimo, a metade da altura e ¼ da largura da tela. “Depois de visualizar a propaganda de televisão do representado, em comparação com as demais, denotei, com clareza, que efetivamente a janela para a intérprete de libras não segue a dimensão regulamentar”, escreveu o juiz na decisão.

Por conta da irregularidade, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Sargento Lima fosse notificada para regularizar a propaganda e vedou a transmissão do material que não respeita as dimensões exigidas para a janela de intérprete de Libras.

O juiz ainda determinou a pena de multa de R$ 5 mil para cada transmissão irregular que viesse a ocorrer, com a configuração do crime de desobediência.

Campanha de Sargento Lima se manifesta

A reportagem do portal ND Mais procurou a assessoria do candidato Sargento Lima para comentar a decisão judicial. Em nota, a campanha afirmou que não foi notificada formalmente. Confira:

“A campanha do candidato Sargento Lima  não recebeu ainda a notificação da Justiça Eleitoral a respeito da substituição do conteúdo da propaganda, mas já providenciou a adequação da janela de libras à legislação”.