Polícia pode entrar na UFSC? Saiba quem é responsável pela segurança no campus

No noite de 26 de agosto, dois estudantes foram assaltados por três homens armados dentro da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), no bairro Trindade, em Florianópolis. O caso levantou questionamentos sobre a segurança no campus. Afinal, a polícia pode entrar na UFSC?

Apesar da universidade contar com sua própria segurança, a ideia de que viaturas policiais não podem entrar no campus é falsa. As polícias Militar, Civil e Federal não precisam do aval da reitoria para atuar na UFSC.

“Não precisamos de autorização, é um espaço público. Entretanto, para o bom relacionamento das instituições, temos contato com a coordenação de segurança do campus para garantir a harmonia e legalidade das ações”, explicou o tenente-coronel André Rodrigo Serafin, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar em Florianópolis.

A segurança e a preservação da ordem pública são deveres do Estado e cada órgão tem uma atribuição diferente, segundo o Artigo 144 da Constituição Federal.

“As três polícias atuam em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional”, declarou a Agecom, assessoria de comunicação da UFSC. “Se as vítimas chamam a polícia, as viaturas entram normalmente”.

A polícia pode entrar na UFSC? Entenda as atribuições de cada órgão

A PM (Polícia Militar) tem atuação repressiva, de combate a crimes comuns, e realiza rondas na universidade como em outros espaços públicos. Quando os dois jovens foram assaltados dentro da UFSC na semana passada, foi a PM que atendeu a ocorrência.

A competência da investigação depende da natureza dos crimes. “A Polícia Civil investiga crimes dentro do Estado, que envolvem o cidadão comum, como roubo, homicídio e estelionato”, definiu a assessoria da PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina).

“A Polícia Civil não faz patrulhamento. Quem faz patrulhamento é a Polícia Militar, que é a Polícia preventiva ou repressiva. O que a PCSC faz é cumprir mandados expedidos pelo Poder Judiciário e que são decorrentes de investigação”, completou.

Já a PF (Polícia Federal) é responsável por investigar crimes contra o patrimônio público. “Envolve infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, ou de suas entidades autárquicas. Como exemplo, furto de bens em universidade é atribuição nossa”, esclareceu a assessoria da PF em Santa Catarina.

A PCSC ressalta ainda que “a UFSC em si é território da União, então, havendo interesse da Polícia Federal investigar, no caso de ser um servidor público que participou do crime ou se houve algum dano para a universidade, a competência seria deles. Mas, se o crime só tenha ocasionado danos para terceiros ou alunos, daí a Polícia Civil pode investigar, sim, caso não haja esse interesse da Polícia Federal no caso.”

O que fazer em caso de crime na UFSC?

A SSI (Secretaria de Segurança Institucional da UFSC) informa que o plantão dos Agentes de Segurança Universitários Federais funciona 24h por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.

Em Florianópolis, a secretaria se localiza na principal entrada do campus, no final da rua Lauro Linhares no bairro Trindade e no início da rua Roberto Sampaio Gonzaga.

Em caso de crime dentro da UFSC, a SSI explica como proceder:

“Encaminhe-se ao setor do plantão e registre o caso no boletim interno de ocorrências. Na confecção do boletim serão repassados orientações e acompanhamentos necessários para registros junto à delegacia, bem como outros procedimentos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso”, orienta a secretaria.

A segurança também pode ser acionada pelos telefones 3721-9555 e 3721-5050, ou pelos ramais internos 9555 e 5050.

“Temos servidores do quadro (Agentes de Segurança Universitários Federais), vigilantes e porteiros terceirizados que compõe o sistema de segurança da UFSC. Além disto, parceria com as Polícias Federal, Civil e Militar que atuam respeitando suas competências constitucionais previstas no artigo 144 da Constituição Federal”, explica a SSI.

Não há concurso público para o cargo de agente de segurança desde 1993 e por isso os demais campi possuem equipes de vigilância terceirizadas. Os postos são fiscalizados por equipes locais e recebem orientações da sede em Florianópolis quando necessário.

A segurança do patrimônio é apenas uma das atribuições da SSI. O Ofício Circular nº 015/2005 do Ministério da Educação descreve o cargo de vigilante da seguinte forma:

“Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.”

As atividades do vigilante em instituições federais de ensino incluem:

• Percorrer a área sob sua responsabilidade atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais.
• Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade.
• Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada.
• Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade.
• Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.
• Escoltar e proteger pessoas encarregadas de transportar dinheiro e valores.
• Escoltar e proteger autoridades.
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associada ao ambiente organizacional.

Como foi o assalto dentro do campus da UFSC em Florianópolis?

Três homens armados abordaram dois estudantes após um evento na noite de segunda-feira (26), no Campus Trindade da UFSC, em Florianópolis. As vítimas, de 24 e 26 anos, estavam saindo de uma festa na Praça do Pida, como é conhecida a Praça Santos Dumont, em frente à entrada da universidade.

G. e W., que preferiram não se identificar, buscavam o carro no estacionamento localizado entre o CCE (Centro de Comunicação e Expressão) e o CSE (Centro Socioeconômico) quando foram rendidos pelos suspeitos, por volta de 1h da manhã de terça-feira (27)

“Foi muito rápido e muito assustador”, descreve G., graduanda da UFSC. “Eu nunca fiquei com tanto medo na minha vida”.

Os assaltantes impediram que o motorista W. fechasse a porta e o tiraram do carro à força, puxando-o pelo cabelo. Eles bateram com a coronha da arma na cabeça do jovem e no rosto, no nível dos olhos.

Após o assalto, os dois estudantes pediram ajuda no posto de segurança na entrada do campus e acionaram a PM, que chegou em 20 minutos. Os suspeitos fugiram com um celular e duas chaves de casa, mas deixaram o carro elétrico no estacionamento.

Os jovens que sofreram o assalto na UFSC destacaram a falta de iluminação no Campus Trindade. “Estava bem escuro lá, e mesmo tendo gente em volta, isso aconteceu”, descreve G.

“É a minha universidade, é um lugar onde eu estava acostumada a me sentir segura. Eu nunca tinha tido motivos para não me sentir, agora eu tenho todos os motivos do mundo. Foi um choque de realidade absurdo”, completa a estudante.

Em nota, a UFSC lamentou a ocorrência e informou que “a SSI tem a descrição de um dos suspeitos e está buscando imagens em câmeras de monitoramento, na tentativa de ajudar na identificação dos assaltantes e apoiar investigações policiais, como sempre faz nestes casos.”

O crime é investigado pela 5° Delegacia de Polícia Civil da Capital. Até o momento, os três suspeitos ainda não foram localizados.